A Câmara de Itápolis instalou Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os gastos utilizados pela Santa Casa na construção da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Comissão foi composta na sessão da tarde de segunda-feira, dia 12 de abril.

João Pirolla (Republicanos) vai ser o presidente, Guilherme Hernandes (PP) será o relator e Vandair Contrera (PL) será o secretário.

Os três vereadores terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, se o Plenário concordar, para conduzir o inquérito e apresentar relatório final.

O requerimento pedindo abertura da Comissão foi assinado por Juliane Grecco (Republicanos), David Donatangelo (PP), João Pirolla e Guilherme Hernandes. No documento, eles argumentam que o primeiro contrato, no valor de R$ 820.550,67, foi assinado em 09 de novembro de 2018. “Não houve a correta execução do contrato e foram pagos R$ 330.000,00”, descrevem.

Narra ainda o requerimento que em 02 de junho de 2020, foi celebrado um segundo contrato para retomada da obra. Inicialmente, o valor celebrado no segundo contrato foi de R$ 597.000,00, porém a segunda contratada recebeu o valor de R$ 768.919, 84.

Somando os dois contratos, a Santa Casa pagou até 31 de dezembro de 2020 R$ 1.098.919,84, sendo que parcela considerável desse valor é originária de recursos federais para combate e enfrentamento da pandemia de Covid-19 e também é originária de recursos da prefeitura enviados via subvenção social.

A obra, de 427 metros quadrados, não está concluída.

Veto derrubado

O veto integral do prefeito Mi Reggiani (PP) ao projeto de lei aprovado e originado na Câmara, que obriga a prefeitura a divulgar no site oficial a lista de vacinados contra o coronavírus, incluindo o nome completo da pessoa e o RG, foi derrubado, com votos contrários de todos os vereadores.

Os parlamentares alegaram que a transparência deve se sobressair para que todos possam acompanhar e controlar o devido cumprimento da lista de prioridades.

Com a derrubada do veto, o presidente vai promulgar e publicar a lei.

Desburocratização

Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, a simplificação de atos aos munícipes. É o que diz o artigo 1º do projeto que institui o estatuto da desburocratização, de autoria dos vereadores David Donatangelo (PP) e Vandair Contrera (PL).

O projeto diz ainda que os atos do processo administrativo não dependem de uma forma de redação especifica e que a prefeitura e outros órgãos devem dispensar exigência de reconhecimento de firma, dispensar apresentação de certidão de nascimento e não exigir do munícipe autenticação de cópias.

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Profissionais da educação complementar

A possibilidade de inclusão de profissionais da educação complementar na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19 foi alvo de muitos debates na sessão.

Uma moção de apelo do vereador Professor Antônio (Podemos) foi aprovada e direcionada ao governador João Dória Júnior e ao secretário estadual da Educação Rossieli Soares. Também foi apresentada indicação do vereador Zequinha Kawachi pedindo ao prefeito de Itápolis a inclusão dos profissionais da educação complementar, como o CEC Fundecitrus e Escola de Música.

A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira que vem, dia 19 de abril, com retorno ao horário das 17h30.

Fonte:Jornalismo Câmara