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A Câmara de Vereadores inicia a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022.
▪O texto, anexos e emendas serão apresentados em audiência pública na segunda-feira (21/6), às 16 horas. Em seguida, às 17 horas, começa a sessão ordinária.
▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita.
▪Por falar em receita, a estimativa apresentada no Anexo de Metas Fiscais da LDO é de R$ 130 milhões para o ano que vem.
▪Até o momento, nove emendas ao texto da matéria foram apresentadas. A maioria das emendas tem autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Outras matérias
A Ordem do Dia da sessão de segunda-feira terá ainda duas moções e um requerimento.
O presidente Marcelo Francischetti (Avante) homenageia a Colônia Japonesa pelos 113 anos da imigração japonesa no Brasil.
O vereador Professor Antônio (Podemos) homenageia a modelo itapolitana Ana Carolina Manginelli, que competiu por São José do Rio Preto e venceu o concurso de Miss São Paulo CNB (Concurso Nacional de Beleza) 2021.
O requerimento em pauta também é de autoria de Professor Antônio e pede ao prefeito e à secretária de saúde prestação de contas das emendas impositivas do vereador referentes à aquisição de exames médicos de média e alta complexidades de 2017 a 2020.
No Expediente, serão apresentadas três indicações ao prefeito.
Na Tribuna Popular, o eleitor Marcelo Tadeu Pereira Liso abordará aos vereadores o tema “possível comercialização de exames na Secretaria Municipal de Saúde”. O orador foi inscrito pela vereadora Juliane Grecco e terá até dez minutos para se pronunciar utilizando aplicativos de comunicação à distância.
A audiência pública de aprovação da LDO inicial de 2022 será na segunda-feira, dia 21 de junho, às 16 horas. Em seguida, às 17 horas, haverá sessão ordinária.
Fonte: Jornalismo Câmara