Alunos cujos pais sejam portadores de deficiências ou tenham 60 anos ou mais terão a garantia de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima da residência. É o que determina o projeto de lei aprovado na sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 18 de outubro.
▪A vaga será assegurada mediante realização da matrícula, desde que a escola possua o ano desejado pelo aluno.
▪Na matrícula, devem ser apresentados comprovante de residência e documento oficial que comprove a idade dos pais, ou laudo médico que comprove a deficiência.
▪Os autores do projeto são os vereadores Marinho Almeida (DEM) e Juliane Grecco (Republicanos), que consideram na justificativa que o “poder público deve estar atento às necessidades, não só da criança e do adolescente, mas também à realidade dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão.
▪O projeto foi submetido à sanção ou veto do prefeito, que tem 15 dias para se manifestar. Com sanção, se transforma em lei.
Requerimento e moção
▪A sessão de 18 de outubro teve ainda dois requerimentos e uma moção.
▪A moção, de autoria de Professor Antônio (Podemos), parabeniza todos os itapolitanos pelo aniversário de 159 anos de Itápolis, comemorado em 20 de outubro.
O primeiro requerimento, de Juliane Grecco, pergunta ao prefeito quando será a inclusão da manutenção do parque infantil do Jardim Itália no cronograma de serviços a serem prestados pela prefeitura.
▪O segundo, de Zequinha Kawachi (PSDB), requer informações à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) sobre ações e investimentos que a distribuidora de energia tem feito ou pretende fazer em Itápolis para diminuição do número de quedas no fornecimento de energia.
Tribuna Popular
▪A munícipe Andréia da Silva Primilla utilizou a Tribuna Popular na sessão de 18 de outubro. A oradora utilizou os 10 minutos a que teve direito para expor aos vereadores o tema educação inclusiva nas escolas municipais.
▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 25 de outubro, às 18h30.

Jornalismo Câmara