Depois de quase 180 dias de funcionamento, a CPI da UTI da Santa Casa encerrou os trabalhos com a apresentação do Relatório Final aos vereadores em sessão extraordinária de Câmara, realizada no início da tarde de quarta-feira (27/10).

Em quase 50 páginas, o Relatório do vereador Guilherme Hernandes (PP) utilizou o termo “enquadramento” ao apontar condutas relacionadas à improbidade administrativa e emprego irregular de verbas públicas dirigidas a ex-agentes políticos, ex-servidores, ex-interventores e pessoas com alguma relação com a obra malsucedida da UTI. Ao todo, sete pessoas são citadas no Relatório.

O texto do relator foi aprovado pelos demais membros da CPI, os vereadores João Pirolla (Republicanos) / presidente e Vandair Contrera (PL) / secretário.

Emprego irregular de verbas

No quesito emprego irregular de verbas, o Relatório sustenta que recursos vindos das subvenções repassadas pela prefeitura e verbas da Covid-19, majoritariamente do governo federal, não poderiam ser utilizados para construção de novas obras.

A Santa Casa pagou R$ 1.098.919,84 pela obra, que não está concluída. Duas construtoras foram responsáveis pela edificação.

Laudo técnico

Uma perícia foi contratada pela Câmara que atestou, em laudo técnico, existirem problemas sérios no teto, como utilização de telha inferior ao projetado e instalação de estrutura que sequer teria condições de receber forro de gesso, embora o projeto inicial contemplasse instalação de laje.

Os engenheiros responsáveis pelo laudo técnico apontaram pagamento a maior no valor de R$ 270 mil à segunda construtora, considerando o que foi de fato realizado na obra e os materiais utilizados.

A obra se iniciou em novembro de 2018 e, com idas e vindas, foi paralisada em abril de 2021.

Destinação do Relatório Final

Encerrada a Comissão, os autos serão encaminhados para o Ministério Público estadual e federal, além de Tribunal de Contas da União e do Estado, Controladoria Geral da União e CREA-SP.

A CPI foi instalada em 12 de abril, com o prazo inicial de 90 dias prorrogado por mais 90 dias, descontado o mês de julho, que é de recesso parlamentar.

Ao todo, 15 depoimentos foram tomados e mais de 400 páginas de documentos compõem a totalidade dos autos.

Fonte: Jornalismo Câmara