▪A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne na última sessão ordinária de 2021, na segunda-feira, dia 29 de novembro, às 18h30. As sessões seguintes são extraordinárias e sem remuneração adicional ao vereador.

▪Três projetos de lei, requerimentos e moções integram a Ordem do Dia.

Desconto IPTU

▪O primeiro dos projetos é de autoria do vereador David Donatangelo (PP) e concede 10% de desconto para pagamento à vista do IPTU do ano que vem.

▪Pagamento à vista é considerado como a data de pagamento integral no dia do vencimento da primeira parcela.

▪O vereador entende que o desconto é um estímulo para o pagamento em dia e diminuição da inadimplência.

Reajuste da água

▪Os vereadores apreciarão em primeiro de dois turnos projeto de lei complementar do Executivo que consolida a legislação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) e promove reajustes nas tarifas de distribuição de água, coleta de esgoto e demais serviços prestados pela autarquia.

▪A proposta original prevê reajuste médio de 100% nos preços, mas emenda a ser apresentada pela Câmara derruba o reajuste para 25%, em média. Se o projeto for aprovado, os novos valores passam a ser cobrados em 2022.

▪Além da diminuição no percentual de aumento, outras emendas devem ser apresentadas ao texto original. Uma delas cria quatro opções de datas para pagamento da fatura. Atualmente, o dia 10 é a única opção de vencimento. Também vai ser estudada a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e revisão inflacionária automática das tarifas a partir de 2023.

▪Em estudo anexado ao projeto, o SAAEI alega que as tarifas de Itápolis são as menores da região e que a autarquia não tem recursos para investimentos ou despesas contingenciais.

▪As tarifas de água e esgoto não sofrem reajuste desde 2018.

Repasse para a Santa Casa

▪Os vereadores votarão também projeto que autoriza repasse de R$ 1.260.000,00 para a Santa Casa. O plano de trabalho contempla ações do mês de dezembro.

No acumulado do ano, considerando a aprovação do projeto, são R$ 12.260.000,00 enviados a entidade originários de recursos próprios da prefeitura.

Sessão de Câmara

▪A sessão de Câmara será na segunda-feira, dia 29 de novembro, às 18h30.

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