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Aprovação de seis requerimentos, uma moção e um recurso foram o saldo da sessão da Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 14 de fevereiro.
▪Duas moções foram apresentadas, mas apenas uma foi aprovada.
▪O vereador Professor Antônio (Podemos) propôs repúdio ao governador do estado de São Paulo João Dória (PSDB) pelo aumento de 10% à maioria dos servidores estaduais. O vereador considerou o percentual baixo. Carreiras como de policiais e integrantes da saúde receberão 20% de aumento a partir de março.
▪Os vereadores concordaram com o repúdio e aprovaram a moção por unanimidade.
▪Já a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) pretendia aplaudir o Sebrae, a Associação Comercial, a Associação dos Engenheiros, o Sindicato Rural e órgãos da prefeitura pelo lançamento do Programa de Desenvolvimento Local, em um evento ocorrido no último dia 10 de fevereiro.
▪Mas a moção foi rejeitada. A votação foi apertada e houve empate no Plenário. O presidente Marcelo Francischetti (Avante) desempatou pela rejeição.
▪O motivo alegado para a rejeição foi a falta de convite formal dirigido à Câmara para o evento do dia 10 de fevereiro. Os vereadores consideraram desrespeito e menosprezo ao Legislativo.
▪A moção foi o tema mais envolvente da sessão e levou todos os vereadores a se pronunciarem.
Requerimentos
▪Seis requerimentos ao prefeito foram aprovados.
▪O vereador Zequinha Kawachi (PSDB) é autor de dois requerimentos pedindo informações ou explicações ao prefeito.
▪No primeiro, o vereador quer informações sobre o pagamento das parcelas da dívida da Santa Casa com a CPFL. No ano passado, a prefeitura foi autorizada a encampar e pagar o parcelamento.
▪No segundo requerimento, o vereador Zequinha Kawachi quer informações sobre o cumprimento da lei de tempo máximo de espera nas filas de agências bancárias.
▪João Pirolla (Republicanos) também é autor de dois requerimentos. No primeiro, o vereador pede envio da relação de receitas e despesas de 2021 que compuseram o Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
▪No segundo requerimento ao prefeito, Pirolla pede explicações sobre a obra paralisada da ponte da rodovia Attílio Malosso.
▪Professor Antônio (Podemos) pede informações sobre o início do processo de transbordo do lixo para outro aterro e esgotamento e encerramento das atividades do atual Lixão.
▪Juliane Grecco pede envio dos relatórios da Controladoria Interna da prefeitura e do SAAEI de 2020 e 2021.
▪O recurso ao Plenário foi provido e permite a continuidade de tramitação de projeto de Juliane Grecco que trata da conectividade em escolas municipais.
▪O presidente deixou de receber a matéria após parecer jurídico apontando competência apenas do Executivo para a proposta. Com o recurso, o projeto continua tramitando.
▪Além das matérias da Ordem do Dia, oito indicações foram apresentadas e debatidas pelos vereadores no Expediente.
▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 21 de fevereiro, às 18h30.