Matéria deve ser votada nas duas últimas sessões de junho. Audiência pública mostra texto e emendas  

▪A Câmara de Vereadores inicia a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2023. A votação em primeiro turno está marcada para a sessão ordinária de 20 de junho.

▪Onze emendas já foram elaboradas e devem mudar o texto do projeto original. Entras as modificações está a diminuição de 15% para 5% do valor do orçamento para suplementação de verbas por decreto do prefeito.

▪Também foi elaborada emenda que aumenta o rol de entidades aptas a receberem recursos do município e adição textual que determina que a previsão orçamentária para a Santa Casa, em 2023, deve ser igual aos repasses realizados no ano anterior. Estima-se que sejam enviados R$ 16 milhões para a entidade neste ano.

▪As receitas totais estimadas para 2023 são de quase R$ 146 milhões. Desse valor, até 35% pode ser modificado via suplementação de verbas.

Riscos Fiscais   

▪Um dos principais anexos da LDO são os Riscos Fiscais.

▪De acordo com o documento, as metas de gastos com saúde, educação e limites de salário do funcionalismo podem ficar comprometidas por fatores como ações judiciais que resultem em precatórios, judicialização da saúde e não realização da receita prevista por conta de questões contingenciais, como inflação e efeitos da pandemia de coronavírus.

Audiência pública

▪A Câmara realiza audiência pública para detalhamento do texto e emendas da LDO 2023. Será na segunda-feira, dia 20 de junho, às 18 horas.

▪A participação popular pode se dar pelo preenchimento de formulário com dúvidas e apontamentos diretamente no site da Câmara (itapolis.sp.leg.br), na seção “Consultas Públicas”. Também é possível participar presencialmente ou pelos chatas da transmissão ao vivo no YouTube ou Facebook.

▪Requerimentos, moções e indicações dos vereadores também entrarão na sessão.

▪A sessão ordinária vai ser na segunda-feira (20), às 18h30.

Jornalismo Câmara