Obrigatoriedade de publicação de currículos de cargos de confiança deve também estar na sessão de 13/3

▪O ajuste de referências salariais da prefeitura de Itápolis aos valores do salário mínimo é o projeto de lei do Executivo que está na pauta da sessão de Câmara de segunda-feira, dia 13 de março, às 18h30.

▪As referências salariais 01, 02 e 03 correspondem atualmente ao valor de R$ 1.253,00 e passarão para R$ 1.320,00. O novo valor retroage a 1º de janeiro. Cargos como executor de serviços gerais se enquadram nas categorias.

▪A matéria será apreciada em primeiro de dois turnos.

Publicação de currículo
▪Outro projeto que entra na Ordem do Dia é a matéria da vereadora Juliane Grecco (Republicanos), que determina a publicação no site da prefeitura do currículo profissional de todos os nomeados para cargo de confiança no Poder Executivo.

▪De acordo com a vereadora, o projeto amplifica a publicidade na Administração Pública.

Requerimentos
▪Entre os requerimentos ao prefeito, que entraram na pauta, o vereador Marinho Almeida (União Brasil) quer informações sobre a subtração de cabos da torre e central de transmissão de TV. O vereador quer saber quais medidas foram adotadas e se a prefeitura não pode designar um guarda municipal para vigiar a torre de transmissão.

▪Marinho Almeida também quer saber se existe por parte do Poder Executivo algum procedimento de fiscalização das condições dos ônibus que levam os estudantes universitários para outros municípios.

▪O presidente Professor Antônio (Podemos) quer informações sobre o pagamento, nos anos de 2022 e 2023, do piso salarial dos professores do quadro permanente e valores retroativos. O requerimento cita matéria do Portal G1 de 09 de março, em que o município foi condenado na Justiça a pagar os valores.

▪No mesmo sentido, a vereadora Juliane Grecco solicita informações sobre o pagamento de valores retroativos, que não foram pagos em 2022, aos professores contratados via processo seletivo, referentes a adequação do salário base ao piso nacional do Magistério.

▪A vereadora também reitera pedido de informações sobre o contrato da prefeitura com a empresa Franpav, que presta serviços de limpeza nas escolas municipais. Entre os questionamentos, Juliane quer saber se foi feita a medição dos serviços de janeiro, informações sobre a quantidade de funcionários da empresa por unidade escolar e se a quantidade é a ideal.

▪O vereador João Pirolla (Republicanos) requer informações sobre a constatação da existência de pessoas ao relento na porta do Centro De Saúde II – “Dr Luis Antonio Monteiro”, na manhã de sexta-feira, dia 10 de março, aguardando por agendamento e atendimento médico.

Indicações
▪Aproximadamente uma dezena de indicações ao prefeito foram elaboradas e apresentadas até o final da sexta-feira (10). As proposições tratam principalmente de temas relacionados a melhorias nas vias, como tapa-buracos e recapes, além de aumento do valor das diárias de motoristas, abertura do processo de concessão de bolsas de estudo e retificação de edital de concurso público da prefeitura.

▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 13 de março, às 18h30, com Plenário liberado à população e transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook da Câmara de Itápolis.

Jornalismo Câmara