▪As propostas de alterações na Lei de Zoneamento se destacaram na sessão da Câmara de Itápolis, da noite de segunda-feira, dia 26 de junho.

▪O projeto do prefeito passou, mas com placar apertado. No Plenário, houve empate em quatro votos contrários e quatro favoráveis. Quem determinou a aprovação foi o presidente Professor Antônio (Podemos), com o voto qualificado.

▪As alterações propostas no Zoneamento foram:

▪Ampliação do cemitério em mais 15 mil metros quadrados.

▪Criação de Zonas de Interesse Social (ZEIS) para novos loteamentos próximos ao Jardim Dona Bella e nos distritos de Tapinas e Nova América.

▪Ocupação integral dos tamanhos lotes do quadrilátero central para imóveis comerciais e de serviços.

▪Classificação do zoneamento para os condomínios Recanto dos Pássaros e Clube de Lazer Primavera, regularizados pela Reurb.

ZEIS e Cemitério
▪O ponto principal de debate foi a criação da ZEIS no Jardim Dona Bella, em área contígua à Avenida do Linhão. Com a criação da área, que permite lotes menores, com dez metros de frente, o loteador se comprometeria a doar 10 mil metros quadrados para ampliação do Cemitério Municipal. A área de ampliação do Cemitério chegaria a 15 mil metros quadrados, uma vez que, além da doação voluntária de 10 mil metros, cinco mil metros quadrados são de doação obrigatória para áreas institucionais do novo loteamento.

▪Em audiência realizada no dia 21 de junho, no Jardim Dona Bella, algumas preocupações foram levantadas, como captação de esgoto, direcionamento das águas pluviais e trânsito no Jardim Dona Bella, com a implantação de loteamento de interesse social.

▪O vereador Zequinha Kawachi (PSDB) propôs emenda ao projeto suprimindo a criação de Zona de Interesse Social no Dona Bella. Além dos argumentos da audiência, o vereador mostrou preocupação com a rua que separa o atual Cemitério, o que poderia levar órgãos de licenciamento a entender que se trata de uma nova área, e não apenas uma expansão.

▪A emenda, porém, foi rejeitada. Votaram contra os vereadores Guilherme Hernandes (PP), Vandair Contrera (PL), Marcelo Francischetti (Avante) e David Donatângelo (PP). O presidente Professor Antônio garantiu a rejeição com o quinto voto.

▪A argumentação dos votos contrários à emenda foi de que o Cemitério precisa de área de expansão com urgência e que o atual espaço suporta novos túmulos apenas até o mês de novembro de 2023. Também argumentaram que as preocupações levantadas na audiência foram devidamente refutadas pelo prefeito Mi Reggiani (PSD).

▪Com a emenda rejeitada, o projeto foi votado na íntegra. Os mesmos vereadores que recusaram a emenda aprovaram o texto.

▪Os contrários foram os vereadores Zequinha Kawachi (PSDB), Marinho Almeida (União Brasil), João Pirollla (Republicanos) e Juliane Grecco (Republicanos), mas não constituíram maioria.

▪O projeto, então, foi aprovado em primeiro de dois turnos.

Diretrizes Orçamentárias
▪Os vereadores também aprovaram em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento de 2024.

▪Entre as emendas aprovadas ao texto, está o aumento de 10% para 15% do valor do orçamento para suplementação de verbas por decreto do prefeito nas mesmas unidades orçamentárias.

Sessão Extraordinária
▪As alterações no Zoneamento e a LDO serão apreciadas em segundo turno em sessão extraordinária, que será realizada na sexta-feira, dia 30 de junho, às 14 horas.

Jornalismo Câmara