Veja como participar do Conselho

A Câmara Municipal de Itápolis instituiu o Conselho de Usuários dos serviços prestados pelo Legislativo local.

O Conselho será composto por cinco membros, sendo três representantes da sociedade, um representante da administração municipal e um representante das entidades subvencionadas com recursos municipais.

Como participar

Se você estiver interessado em integrar o Conselho de Usuários, inscreva-se pelo site da Câmara, que é o itapolis.sp.leg.br, no link da página inicial indicativo para as inscrições. Ao final do texto, acesso o link direto para as inscrições.

O conselheiro tem como atribuições acompanhar os serviços prestados pela Câmara, avaliar a qualidade deles, propor melhorias e atuar em parceria com o Ouvidor.

A função de conselheiro não é remunerada e o mandato é de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Inscrições

As inscrições ficam abertas no período de 04 de outubro até 03 de novembro de 2023.

As principais condições para assumir a função são: ter 18 completos ou mais, apresentar quitação eleitoral, comprovar ser residente no município e apresentar atestado de idoneidade que indique não estar condenado penalmente, nem incurso em qualquer hipótese de inelegibilidade.

Se houver mais inscritos que o número de vagas para os representantes dos usuários, haverá sorteio indicando os titulares e suplentes.

A implantação do Conselho de Usuários é uma exigência da lei federal 13.460/2017.

Página de Inscrição

https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/…/Publica…/1/0/1910

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