▪O projeto de lei que trata do financiamento de R$ 10 milhões para recape de vias do município foi aprovado na sessão de Câmara de 21 de novembro.

Financiamento
▪O financiamento vai ser feito com a agência governamental “Desenvolve São Paulo”. O pagamento se dará em 96 parcelas mensais.

▪O custo do financiamento é a taxa de juros oficial, a Selic, mais 3% ao ano. Em novembro de 2023, a Selic está em 12,65%, com expectativa de queda para 11,65% até o final de 2023 e 8,90% gradualmente até o final de 2024.

▪De acordo com simulação anexada pela prefeitura ao projeto, serão quatro repasses da agência “Desenvolve São Paulo” para Itápolis. Serão R$ 2,5 milhões em fevereiro, março, abril e maio de 2024.

▪As primeiras parcelas, de acordo com a simulação, serão pagas em maio e agosto de 2024. A partir de novembro do ano que vem, o pagamento se dará com frequência mensal e valores decrescentes, que começam em R$ 372 mil e terminam em R$ 120 mil, em novembro de 2031.

Votação
▪A aprovação do financiamento não foi unânime, porém. O único voto contrário foi do vereador João Pirolla (Republicanos), que alegou que os juros seriam elevados e que o município teria condição de fazer o recape com recursos próprios.

▪Entre os demais vereadores, que votaram a favor, a alegação foi a necessidade urgente de se resolver o problema do asfalto do município, o que seria um anseio da população.

▪Uma emenda de autoria da maioria dos vereadores acrescentou ao texto dispositivo que determina que a relação de ruas pavimentadas deve ser publicada semanalmente no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Recape
▪Dados apresentados pelo prefeito Mi Reggiani (PSD) na Câmara afiançam que no começo do mandato Itápolis necessitava do recape em 700 quarteirões. 250 já foram executados com recursos de convênios e mais 100 estão programados para serem executados. Com o financiamento de R$ 10 milhões, estima-se que mais 250 quarteirões possam ser recapeados.

▪Ainda de acordo com o prefeito, Itápolis gasta anualmente cerca R$ 1,5 milhão com tapa-buracos, especificamente na compra de massa asfáltica e outros insumos, uma vez que o serviço é feito pelo pessoal e máquinas da prefeitura.

Suplementações
A sessão de terça-feira teve suplementações de verbas do Orçamento vigente.

▪Ao todo, os ajustes orçamentários foram de R$ 3,4 milhões e serão remanejadas dotações para cumprimento de emendas impositivas dos vereadores e complemento da folha salarial do SAAEI e de diversas secretarias da Administração Direta.

Doações
▪Duas doações de áreas para atividades de desenvolvimento empresarial foram aprovadas.

▪A primeira é uma área localizada na Rua Maura Najm Abdul Nour, Distrito Industrial II, de 22 mil metros quadrados, para expansão da empresa Itaipu Transformadores.

▪A segunda é para a empresa José Américo Porta Júnior, com 1.800 metros quadrados, na mesma Rua.

▪A avaliação é de R$ 270,00 o metro quadrado para cada área.

▪Os representantes da empresa Itaipu utilizaram a Tribuna e falaram aos vereadores.

Tribuna Popular
▪E na Tribuna Popular, o munícipe Maicon Benedito pronunciou-se sobre a importância da implantação em Itápolis do Conselho da Igualdade Racial.

▪Além dos projetos de lei, indicações e moções dos vereadores foram apresentadas e debatidas.

▪A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira (27/11), às 18h30.

Jornalismo Câmara