Audiência do Orçamento de 2024 será na segunda-feira 11/12/2023
Juntamente com projeto e emendas serão votados em primeiro turno.
A Lei Orçamentária de 2024 é a pauta dominante da Câmara Municipal no mês de dezembro. A audiência pública para de aprovação da matéria será na segunda-feira 11/12/2023, às 18 horas. Em seguida, às 19 horas, haverá sessão extraordinária para início da votação.
Números
As receitas estimadas são de pouco mais de R$ 230 milhões, divididas em R$ 212 milhões para a Administração Direta e R$ 18 milhões para o SAAEI.
A secretaria de Educação recebe a maior fatia, com quase R$ 77 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 54 milhões. O menor orçamento entre secretarias é do Desenvolvimento Econômico, com R$ 395 mil.
Entre as espécies de despesas, o volume mais expressivo é para a folha de pagamento, que deve consumir pouco mais de R$ 111 milhões durante todo o ano de 2024.
Emendas impositivas
Os vereadores apresentaram as emendas de cumprimento obrigatório, conhecidas como emendas impositivas. Cada parlamentar teve direito a indicar R$ 425 mil em despesas no Orçamento de 2024. Metade deve ser destinada a ações de saúde.
Audiência Pública
Os números e análises do Orçamento de 2024 serão apresentados em audiência pública promovida pela Câmara, na segunda-feira (11), às 18 horas. Em seguida, às 19 horas, haverá sessão extraordinária para votação em primeiro turno.
O munícipe pode participar da audiência diretamente do Plenário, nos chats das transmissões no Facebook e no YouTube ou deixando dúvidas ou apontamentos no formulário do site da Câmara, que é itapolis.sp.leg.br, na seção de consultas públicas.