Veto, doações, suplementação e subsídios estão nas pautas

A última semana de atividades do ano de 2023 contempla duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Itápolis. As plenárias estão marcadas para segunda-feira (18) e quarta-feira (20). O horário programado de início é 09 horas.

Pautas

Na sessão de segunda-feira, três doações definitivas de áreas para desenvolvimento empresarial e uma cessão inicial serão votadas.

As empresas que receberão áreas em caráter definitivo são Adroaldo Renato Guiraldi, PVT Indústria Têxtil e Phelps Importação e Exportação. A cessão inicial é para a empresa Dekel.

Suplementação de verbas e audiência

A sessão terá também o que deve ser o último ajuste no Orçamento de 2023. São remanejamentos de verbas na área da saúde para composição da folha de pagamento de dezembro da atenção básica. O valor é de R$ 163 mil.

Audiência pública antes da sessão, às 08h30, mostra os detalhes do projeto.

Fixação de subsídios para o próximo mandato

E consta também da convocação a apreciação em primeiro turno de projetos de lei e de resolução que tratam da fixação dos subsídios dos agentes políticos para o próximo mandato.

De acordo com o artigo 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, a Câmara tem o dever de fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o mandato subsequente. Neste caso, são os agentes políticos que serão eleitos em outubro do ano que vem, para o mandato que começa em 2025 e termina em 2028.

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Jornalismo – Câmara Municipal