Conselho da Igualdade Racial será avaliado pelos vereadores
A criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um dos projetos da pauta da sessão de Câmara de 15 de abril, às 18h30.
Entre outras finalidades, o Conselho está incumbido de propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase nos assuntos da comunidade afro-brasileira para combater o racismo e a discriminação racial.
O Conselho da Igualdade Racial será composto por, no mínimo, sete membros do poder público e sete membros da sociedade civil.
A matéria chega ao Plenário após aprovação de recurso pelos vereadores. A autora é a vereadora Juliane Grecco (MDB).
Plano de Resíduos
E em turno final, a Câmara aprecia a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão da segunda-feira passada.
Requerimentos e moções
Os requerimentos e moções também farão parte da Ordem do Dia.
O primeiro questionamento ao prefeito Mi Reggiani (PL) é proposto em conjunto pelos vereadores Zequinha Kawachi (PSD), Marinho Almeida (Republicanos), Professor Antônio (PRTB) e Guilherme Hernandes (PP).
O tema é o cumprimento da Lei Paulo Gustavo, que garantiu ao município a entrada de R$ 497 mil em 2023.
Os vereadores querem saber, entre outros aspectos, se houve a devida divulgação, quais os artistas e valores pagos e quais as manifestações artísticas foram custeadas com os recursos da lei, que pretendeu auxiliar esses profissionais no final da pandemia de Covid-19.
A vereadora Juliane Grecco requer informações sobre o andamento da Licitação para aquisição de tabelas de basquete para o Ginásio de Esportes. Juliane também quer ter conhecimento sobre os critérios técnicos adotados pela prefeitura para a construção da lombada em frente à Escola Valentim Gentil, além do nome do engenheiro responsável.
A vereadora é ainda autora de duas moções. Na primeira, Juliane faz apelo ao prefeito para constituição e organização em carreira dos procuradores municipais, criando a Procuradoria Geral do Município.
Na segunda, a vereadora expressa os parabéns ao Padre Leonardo Nantes pela conclusão de Mestrado pela USP na área de Saúde.
No Expediente, indicações dos vereadores serão apresentadas e debatidas.
A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 15 de abril, às 18h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook e Plenário liberado a toda a população.