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Alteração no valor do RPV e novos ajustes no Orçamento estão no debate

Alteração no valor do RPV e novos ajustes no Orçamento estão no debate
Orçamento do SAAEI passará a ter reserva para plano de saúde
▪A jornada da segunda-feira (27/5) da Câmara de Itápolis é dupla, com audiência pública e sessão ordinária.
▪A audiência começa às 18h e é necessária porque a Ordem do Dia da sessão conta com projetos que fazem ingressar recursos e ajustam o Orçamento vigente.
▪Entre os números, são R$ 120 mil para o plano de saúde dos servidores do SAAEI.
▪Ainda no Orçamento do SAAEI entrarão R$ 580 mil que estão projetados para manutenção do emissário de esgoto paralelo ao Córrego Querubim.
▪Há também entrada de R$ 600 mil para média e alta complexidades na área de saúde e anulações de verbas inicialmente inseridas para equoterapia e valores parciais do transbordo do lixo.
Audiência pública
▪O munícipe pode participar da audiência preenchendo o formulário de apontamentos, dúvidas e sugestões que está no site da Câmara (itapolis.sp.leg.br

) na seção de consultas públicas, ou ainda diretamente do Plenário ou nos chats da transmissão ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook da Câmara.

Requisitórios de pequeno valor
▪Depois de entrar e sair da pauta por duas vezes, estará na sessão o projeto de lei do prefeito que pretende baixar de 15 para seis salários mínimos o valor dos requisitórios de pequeno valor (RPVs).
▪Os requisitórios de pequeno valor são obrigações da Fazenda Municipal em realizar pagamentos de valores considerados menores, decorrentes de processos judiciais.
▪O valor do salário mínimo atual é de R$ 1412,00.
▪Em trechos da justificativa do projeto, o prefeito sustenta que vem aumentando significativamente o número de requisições de pequenos valores, “o que pode comprometer orçamentos futuros” e que a diminuição é um ajuste à capacidade econômica do município.
▪Também figura na pauta projeto de lei do vereador Guilherme Hernandes (PP), que propõe reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva e institui no Calendário Oficial o dia municipal da prática.
Requerimentos e moções
▪A sessão de 27 de maio terá também várias matérias de autoria dos vereadores.
▪Em requerimento ao prefeito Mi Reggiani (PL), a vereadora Juliane Grecco (MDB) questiona se a prefeitura terá recursos orçamentários e financeiros para repasses à Santa Casa no segundo semestre deste ano. A vereadora quer também saber se a Santa Casa renovará ou não contrato com a empresa que realiza o marketing digital da entidade.
▪O terceiro requerimento de Juliane pede cópia do endereço eletrônico do processo onde constam todos os gastos realizados na Praça José Fortuna e Pitangueira.
▪Entre as homenagens, todos os vereadores são autores de moção ao Clube de Rodeio pelo sucesso da edição de 2024 da Festa do Peão de Itápolis.
▪A vereadora Juliane Grecco apresenta moções aplaudindo alunos de várias escolas pelo bom desempenho na Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais de São Paulo. A vereadora também homenageia os alunos da Apae de Itápolis pela participação nas Paraolimpíadas Escolares 2024 e aplaude o Rotary Kids pelo projeto “Doação de Livros”.
▪Já o vereador Guilherme Hernandes aplaude o Cabo PM Barbosa, do Pelotão de Itápolis, que salvou uma bebê de apenas um mês que estava engasgada.
▪Além das matérias da Ordem do Dia, a sessão terá também indicações dos vereadores no Expediente.
▪Os eventos da segunda-feira (27) começam às 18h, com audiência pública. Em seguida, às 18h30, sessão ordinária.
Pauta da sessão
Jornalismo – Câmara Municipal

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