Mais uma solução para atender a população está se tornando realidade em nosso município: animais de grande porte – equinos, bovinos, caprinos, bufalinos, e muares – serão aprendidos quando estiverem soltos pelas áreas urbanas, a partir da próxima segunda-feira, dia 16/01.

O Auto de Apreensão será elaborado de acordo com a Lei Municipal 3820/2022 e, posteriormente, publicado no Diário Oficial.

O objetivo é evitar risco de acidentes com as pessoas ou veículos e resguardar também a segurança do animal.

Os proprietários ou responsáveis serão penalizados com
Multa no valor de 10 UFM
No caso de reincidência, dentro de até 5 anos, a multa será de 20 UFM
Diária de Permanência no valor de 02 UFM, a partir do 5º dia de detenção do animal
Custos com Primeiros Socorros, Medicação e demais atendimentos necessários

Se em até 30 dias, a partir da data de apreensão do animal, o mesmo não for retirado pelo responsável do local onde a Prefeitura Municipal o alojou, de acordo com a legislação, poderá ser doado ao Serviço de Equoterapia, que está em fase de implantação no município ou a uma instituição filantrópica da cidade que trabalhe com animais ou, ainda, ser leiloado pela Administração Municipal.

Os cidadãos itapolitanos poderão denunciar os casos de animais de grande porte soltos pela cidade pela Ouvidoria Municipal 156 ou Guarda Civil Municipal 153.

Fonte: Prefeitura de Itápolis