▪A palavra “descontos” é a que mais bem define o sentido dos projetos de lei que estão na pauta da sessão da Câmara de Itápolis da noite de 10 de fevereiro.

Pagamento IPTU à vista

▪O pagamento à vista do IPTU de 2025 vai render um desconto de 7%. É o que diz o projeto de lei de autoria inicial do presidente da Câmara David Donatângelo (PP), que recebeu também assinaturas dos vereadores Professor Luciano Boi (Podemos), João Pirolla (Republicanos), Guilherme Hernandes (PP) e Murilo Rossi (PRTB).

▪Para obter o desconto, o contribuinte deve pagar o valor do imposto até a data de vencimento da primeira parcela.

▪Os carnês do IPTU ainda não foram lançados, nem foram regulamentadas as datas de pagamento.

▪No ano de 2023, que foi o último desconto para pagamento à vista do IPTU, 33% dos contribuintes aderiram.

Parcelamento Incentivado

▪Também está na Ordem do Dia o Programa de Parcelamento Incentivado. A matéria de autoria do prefeito Mi Reggiani (PL) estabelece desconto de até 90% dos juros e multas para pagamento de dívidas tributárias e não tributárias constituídas e em atraso até 31 de dezembro de 2024.

▪O desconto de 90% é para quem pretende quitar à vista as dívidas em atraso.

▪Na hipótese de pagamento parcelado em até seis vezes, o desconto das multas e juros é de 70%. Até 12 parcelas, a redução é de 50%.

▪Não podem integrar o parcelamento incentivado débitos relacionados a indenizações por dano ao patrimônio público, multas de trânsito, obrigações contratuais e infrações ambientais.

▪A dívida ativa do município, até o final de 2024, soma pouco mais de R$ 49 milhões.

Requerimentos e moções

▪Além dos projetos de lei, requerimentos e moções também estão na pauta da sessão.

▪O presidente David Donatângelo encabeça moção de aplauso ao novo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) pela eleição das Mesas Diretoras das Casas Legislativas. João Pirolla e Marinho Almeida também assinam os documentos.

▪O vereador João Pirolla aplaude os organizadores do evento de antigomobilismo, realizado no Centro da cidade, no dia 02 de fevereiro.

▪Entre os requerimentos, o vereador Marinho Almeida (Republicanos) pede encaminhamento de cópia completa dos processos de licitação do SAAEI classificados como incongruentes pelo prefeito em publicação realizada nas redes sociais. O vereador pede também o parecer conclusivo da Controladoria Interna do município.

▪Guilherme Hernandes quer a relação de veículos e máquinas avariados e que não estão rodando das secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos.

▪No Expediente, a sessão terá indicações de autoria dos vereadores.

▪A sessão ordinária será na segunda-feira (10), às 18h30.