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Uma suplementação de verbas de recursos federais para que a prefeitura compre mobiliários e outros materiais permanentes para o CER – Centro Especializado em Reabilitação – foi o mote para realização de audiência sobre as pretensões do Executivo em relação à implantação do Centro.
▪ A audiência foi realizada na tarde de segunda-feira, dia 24 de janeiro, com a presença da secretária de Saúde, Rafaela Revoredo, e da assessora adjunta, Dinah Ursini.
▪ Veja os principais tópicos apresentados pela secretária na audiência.
▪ Qual o tipo de CER será implantado em Itápolis?
▪CER tipo 3, com especialidades em serviços de reabilitação auditiva, física e intelectual.
O CER vai ser instalado de acordo com sua concepção original?
▪Sim, uma vez que se trata de um compromisso com o Ministério da Saúde, que, aliás, tem cobrado Itápolis para início das atividades. O atendimento será para pacientes de Itápolis e de cidades da região. No caso de pacientes das outras cidades, o complemento do tratamento pode ser feito nas cidades de origem. Mas a matriz de atendimento será no CER de Itápolis.
▪Qual o número de funcionários que prestarão serviço na unidade?
▪A estimativa é de que 33 funcionários, entre atendentes, médicos e outros profissionais da saúde, a serem contratados pelo município de Itápolis, com carga horária diária de oito horas. Também poderão ser remanejados servidores da rede de saúde.
Qual o custo mensal para manutenção do funcionamento?
▪Estima-se, de acordo com os vereadores, que passe dos R$ 600 mil ao mês, mas não há ainda números oficiais. Pelo menos após seis meses de efetivo funcionamento, o CER pode ser credenciado junto ao Ministério da Saúde e o governo federal poderá repassar ajuda de R$ 200 mil ao mês.
▪Se as atividades não se iniciarem ou se o município não implantar a concepção original do CER, o que pode acontecer?
▪Itápolis teria de devolver o valor total investido pelo governo federal na construção do prédio, mais o valor repassado para a compra do mobiliário. A obra custou à União R$ 3,75 milhões, mais R$ aproximadamente R$ 1,5 milhão de materiais permanentes. Em valores atualizados, estima-se que o município teria de devolver mais de R$ 6 milhões.
▪Como as negociações se iniciaram há nove anos e até agora o CER não saiu do papel, é de se supor que o Ministério da Saúde esteja no limite das cobranças e da tolerância.
▪Quando começar a funcionar, os serviços serão oferecidos de forma plena?
▪Não. O município ajusta a quantidade de serviços oferecidos e aumenta gradualmente a quantidade, conforme suas possibilidades. A inspiração é o CER de Araraquara.
Assista à parte da audiência em que são discutidos os temas relacionados ao CER https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/