Requerimento pede explicações sobre pontos de alagamento

▪Pauta extensa marcou a primeira sessão ordinária do mandato, realizada pela Câmara de Itápolis no início da noite de segunda-feira (03/02).

▪Os projetos de lei aprovados são de autoria do prefeito Mi Reggiani (PL).

Desligamento voluntário

▪A primeira matéria aprovada institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores da prefeitura e SAAEI.

▪O servidor que tiver deferia sua inclusão no PDV fará jus ao levantamento do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pagamento de férias vencidas e não gozadas acrescidas do terço constitucional, pagamento proporcional do décimo terceiro e dispensa do cumprimento de aviso prévio.

▪O prazo para pedido de inclusão no PDV é 31 de dezembro.

Santa Casa

▪Em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram projeto que ajusta dotações orçamentárias para repasses a Santa Casa de recursos do SUS Paulista e cirurgias eletivas. O valor é de R$ 8 milhões.

Ajustes Orçamentários

▪Ainda nos ajustes do Orçamento de 2025, mais de R$ 9 milhões inserem previsões de recursos federais e estaduais que não foram dimensionadas na elaboração do Orçamento atual.

▪Outro ajuste apenas insere códigos de dotações relacionadas a despesas variáveis de pessoal da prefeitura, cumprindo recomendação do Tribunal de Contas.

▪O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também foi alterado de forma a contemplar as Amigas do Peito na relação de entidades que podem receber recursos do município.

Requerimentos

▪Entre os requerimentos, os parlamentares questionam o prefeito sobre as ações adotadas para combater os pontos de alagamentos na cidade e informações sobre o mapeamento do recapeamento asfáltico realizado com recursos do empréstimo da agência Desenvolve São Paulo. O autor dos requerimentos é o vereador João Pirolla (Republicanos).

Indicações

▪No Expediente da sessão, 21 indicações ao prefeito de autoria dos vereadores foram apresentadas, lidas e debatidas.

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (10), às 18h30.