Divulgações da Câmara terão restrições no período eleitoral
Transmissões das sessões e redes sociais serão suspensas
A partir de 06 de julho de 2024, a Câmara Municipal de Itápolis vai alterar a forma como divulga suas informações. O objetivo é atender com prudência a legislação e os princípios da transparência e do equilíbrio eleitoral. As restrições seguem até 06 de outubro, data das eleições municipais.
A transmissão ao vivo será interrompida, mas as sessões, audiências e eventos serão gravados e, após 06 de outubro, disponibilizados nas redes sociais.
A seção de notícias do site oficial e as redes sociais da Câmara serão desativadas no período.
As restrições representam o cumprimento das disposições do Ato nº 16, expedido pelo presidente da Câmara.
As atividades do Poder Legislativo, como proposições, publicação de pauta das sessões, resumo das votações e portal da transparência continuam sendo divulgados no site da Câmara de Vereadores.
Ainda que a Câmara de Itápolis já respeite o princípio constitucional da impessoalidade na divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral.