▪Ajustes expressivos no Orçamento para cumprimento de despesas da folha de pagamento do Executivo nos meses finais de 2022 foram as principais temáticas dos projetos da sessão de Câmara do início da noite de segunda-feira, dia 24 de outubro.

▪Mais de R$ 9,2 milhões foram adicionados às rubricas de salários de todas as secretarias. Aos encargos patronais foram adicionados mais de R$ 2,7 milhões. Ao décimo quarto salário, mais R$ 441 mil.

▪Essas cifras são necessárias para que as dotações orçamentárias da folha de pagamento recepcionem o aumento de 13,93% concedido aos servidores no começo do ano.

▪A maioria dos recursos tem o excesso de arrecadação de 2022 como fonte.

▪A sessão teve também suplementação de verbas para o SAAEI reforçar dotação de pagamento das contas de energia elétrica que fazem as bombas dos poços funcionarem.  Para a Câmara, foram suplementados R$ 110 mil para pintura da atual sede do Legislativo. O valor tem a anulação de outras dotações como fonte de custeio.

Requerimentos e moções
▪A sessão de Câmara de segunda-feira teve também requerimentos e moções de autoria dos vereadores.

▪Entre as moções, Professor Antônio (Pode) pede que a Assembleia Legislativa do estado aprove o projeto de lei complementar 43/2022, de autoria de todos os deputados, que acaba com a previsão legal para o desconto nos contracheques de servidores estaduais inativos do regime próprio em caso de déficit atuarial do sistema de previdência.

▪Entre os requerimentos, a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) pede ao prefeito Mi Reggiani (PSDB) informações sobre a elaboração dos projetos de lei do plano diretor e leis complementares.

▪No Expediente, indicações dos vereadores foram lidas e debatidas.

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 31 de outubro, às 18h30.

Jornalismo Câmara