A Câmara de Vereadores se reuniu na noite de segunda-feira, dia 27 de junho, na última sessão ordinária do primeiro semestre. Em julho, as sessões são extraordinárias.

Rejeição de financiamento

Os vereadores rejeitaram o pedido de autorização legislativa para o município financiar R$ 10 milhões da agência estadual “Desenvolve São Paulo”, destinados a recape das ruas.

O único voto favorável foi do vereador Vandair Contrera (PL).

O motivo da rejeição foram os juros considerados elevados. O financiamento, segundo o site da agência Desenvolve São Paulo, teria taxa de 0,6% ao mês, mais correção anual pela taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano.

Projeções da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara mostraram que, de acordo com a metodologia aplicada e o tempo de financiamento, os juros dos R$ 10 milhões poderiam variar de quase R$ 6,7 milhões a mais de R$ 9,3 milhões até a última parcela do financiamento.

Ainda de acordo com o site da “Desenvolve São Paulo”, o tempo de financiamento poderia chegar a 72 meses, com carência de 12 meses para início do pagamento.

Desafetação de área
Os vereadores aprovaram matéria que desafeta áreas de lazer do Jardim Bela Vista II e as classifica como ampliação de área industrial.

Os locais já foram doados pelo município para a empresa  Itaipu Transformadores, no ano de 2012.

Coordenador da Defesa Civil
Também foi aprovado projeto que estabelece a gratificação GN2, no valor de R$ R$ 1.253,00, para o servidor que desempenhar as atribuições de coordenador da Defesa Civil.

A matéria também diz que o coordenador e os dirigentes da Coordenadoria da Defesa Civil serão designados pelo prefeito, que também poderá nomear servidores para colaborar nas ações emergenciais.

Requerimentos e moções
Duas moções e dois requerimentos foram aprovados na sessão.

Professor Antônio (Podemos) é autor das moções que tratam do procedimento de equilíbrio atuarial do regime de previdência do governo de São Paulo, que estabeleceu contribuição de inativos. A primeira moção apela ao governador para revogação do decreto. A segunda pede ao presidente da Assembleia Legislativa votação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto.

Os dois requerimentos aprovados são direcionados ao prefeito e têm a vereadora Juliane Grecco (Republicanos) como autora.  O primeiro pede explicações sobre ingresso de valores originários de emenda parlamentar intermediada pela autora junto a deputada federal. O segundo requerimento pede explicações sobre suplementação de verbas realizada por meio de decreto.

A próxima sessão de Câmara, em caráter extraordinário, deve ser realizada nesta semana para autorizar repasses de valores para a Santa Casa. As atividades ordinárias retornam em agosto.

Jornalismo Câmara