Incêndios florestais figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade, sobretudo quando afetam ecossistemas que não são adaptados ao fogo, provocando degradação da vegetação nativa, morte de animais silvestres, diminuição da fertilidade do solo, além de propiciarem redução da qualidade e quantidade de recursos hídricos. Estes eventos são considerados importantes fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) acentuando o fenômeno das mudanças climáticas. O fogo também agrava a poluição do ar e pode afetar a saúde da população.
Em face de seus impactos negativos, incêndio florestal é categorizado como desastre, nos termos da Portaria Nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) considera incêndio florestal como desastre natural, do grupo climatológico e do subgrupo de seca. Sob esta ótica, a ação frente à problemática requer uma atuação preventiva voltada à redução dos riscos, além do desenvolvimento contínuo de estratégias de preparação, resposta e recuperação do cenário afetado pelo fogo, inclusive com a possibilidade de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos diferentes níveis de governo.
No estado de São Paulo, os incêndios florestais são frequentes nas áreas naturais protegidas sob tutela estadual, além de incidirem também em áreas cultivadas e terras particulares, provocando impactos ambientais negativos aos biomas e ecossistemas presentes no território paulista. Estudos apontam que a maior parte dos incêndios florestais são decorrentes de ação antrópica (causados pelo homem de maneira acidental ou intencional). O descuido humano ou a negligência são fatores que aumentam a probabilidade de ocorrências de eventos de fogo sem controle. No estado de São Paulo a ocorrência de incêndios florestais é mais constante entre junho e outubro, sendo agosto e setembro os meses com maior número de eventos.
Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
O estado de São Paulo conta com o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, criado pela Lei estadual nº 10.547, de 02 de maio de 2000 e regulamentado pelo Decreto estadual nº 56.571, 22 de dezembro de 2010. O Sistema, que no período de junho de 2011 a maio de 2023 foi chamado de Operação Corta-Fogo, recebeu um novo nome e a partir de junho de 2023 passou a ser denominado de Operação São Paulo Sem Fogo. Dentre os objetivos da Operação, destacam-se os seguintes:
Diminuir os focos de incêndio no estado;
Reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas das queimadas;
Proteger áreas com cobertura vegetal contra incêndios;
Erradicar a prática irregular do uso do fogo, respeitando o disposto no Decreto Estadual nº 56.571/2010;
Fomentar o desenvolvimento de alternativas ao uso do fogo para o manejo agrícola, pastoril e florestal.
A Operação São Paulo Sem Fogo é formada por diversos órgãos estaduais como as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, Segurança Pública e Defesa Civil do Estado. Além disso, conta também com ações do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Fundação Florestal (FF) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A articulação entre essas instituições ocorre por meio de um Comitê Executivo, que tem como objetivo delinear ações para o cumprimento dos princípios e diretrizes da política estadual relacionada aos incêndios florestais.
Para cumprir seus objetivos, a Operação São Paulo Sem Fogo desenvolve uma série de atividades de forma permanente ao longo do ano, sendo dividida em fases (verde, amarela e vermelha) de acordo com as necessidades e priorizações que cada período exige:
Fase verde (janeiro a março; novembro e dezembro): é dividida em duas etapas. A primeira etapa, entre os meses de janeiro e março, é dedicada às atividades de planejamento e início das medidas de prevenção e preparação. No final do ano (meses de novembro e dezembro) é realizada uma avaliação da temporada de incêndios e são iniciados os preparativos para o ano seguinte.
Fase amarela (abril e maio): requer foco nas ações preventivas e de preparação para enfrentar os incêndios florestais. Durante os meses de abril e maio, as atividades de treinamento, capacitação, elaboração e revisão de planos preventivos e de contingência ganham prioridade.
Fase vermelha (junho a outubro): entre os meses de junho e outubro é ativada a fase vermelha da Operação. As ações de combate ao fogo e de fiscalização repressiva são priorizadas e as estratégias de comunicação e campanhas preventivas ganham reforço.
FASE VERDE
Janeiro a MarçoPlanejamento das ações da temporada
Início das ações preventivas e de preparação
FASE AMARELA
Abril e MaioIntensificação das ações preventivas e de preparação
Ativação do Plano de Comunicação
FASE VERMELHA
Junho a OutubroMaior atenção para as ações de resposta
Intensificação da fiscalização repressiva
Reforço nas ações de comunicação
FASE VERDE
Novembro e DezembroAvaliação da temporada
Início do planejamento da temporada seguinte
