▪A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na segunda-feira, dia 08, às 18h30.

▪Um veto, duas resoluções e dois recursos ao Plenário estão na pauta, além de moções, requerimentos e indicações.
Veto

▪O veto parcial do prefeito recai sobre dispositivo adicionado pela Câmara no processo de votação do projeto que autorizou o Executivo a contratar financiamento de R$ 4 milhões junto à agência do governo paulista Desenvolve São Paulo.

▪O valor servirá para construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Tapinas.

▪O dispositivo colocado no projeto via emenda dos vereadores diz que, no financiamento, não incidirão quaisquer tipos de juros, taxas ou atualizações monetárias e que o prazo máximo de quitação pela prefeitura é de 120 meses, com carência de 24 para início do pagamento.

▪No veto, o prefeito alega que o projeto de lei da agência Desenvolve São Paulo deve ser padronizado e que haverá, sim, encargos no financiamento. Mas, os encargos do contrato serão suportados por órgão do governo do Estado de São Paulo, e não pela prefeitura de Itápolis.

▪Além do que, ocorrerão multas se houver atrasos nos pagamentos.

▪O pagamento será de 96 parcelas de R$ 41.666,67 e deve terminar em novembro de 2031.

▪Para derrubada do veto, são necessários votos contrários de ao menos seis vereadores.

Resoluções

▪As resoluções em pauta são de autoria da Mesa Diretora.

▪A primeira delas pretende acabar com o pagamento de horas-extras na Câmara. O trabalho extraordinário dos servidores, realizado além do expediente, será convertido em banco de horas e transformado em folgas.

▪A segunda Resolução regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara e prevê documentos como controle de tráfego, relatório de viagem e planilha de controle de combustível.

Recursos

▪Os recursos ao Plenário pretendem a retomada da tramitação de matérias que foram devolvidas pelo presidente da Câmara aos autores.

▪O primeiro recurso é do vereador Guilherme Hernandes (PP) que pede acolhimento do Plenário para continuidade de tramitação de projeto que trata da implantação das câmeras de segurança nos logradouros públicos.

▪O segundo recurso é da vereadora Juliane Grecco (Republicanos) e pede continuidade de tramitação do projeto que regula o processo administrativo nos órgãos e entidades públicas municipais.

▪Os projetos foram devolvidos aos autores por haver entendimento de que devem ser de autoria exclusiva do prefeito. Se os recursos forem aceitos pelo Plenário, a tramitação dos projetos continua, com a posterior votação do mérito.

Outras matérias

▪A sessão de 8 de agosto terá ainda Moção de Aplauso assinada por todos os vereadores para a modelo Ana Carolina Manginelli pela conquista do terceiro lugar no Miss Brasil Mundo 2022, realizado no último dia 04 de agosto.

▪Entre os requerimentos ao prefeito, os vereadores Zequinha Kawachi (PSDB) e Marinho Almeida (UB) querem informações sobre todos os valores gastos em locação de tenda, palco, iluminação, som e artistas relacionados com inaugurações e eventos realizados pela prefeitura municipal no ano de 2022.

▪Indicações dos vereadores serão apresentadas no Expediente.

▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 08 de agosto, às 18h30, com o Plenário liberado aos munícipes e transmissão ao vivo nas redes sociais YouTube e Facebook.

Fonte Jornalismo Câmara