PROJETO DESTINA IMÓVEL DA 7 DE SETEMBRO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL
Antiga sede da AIA foi revertida ao patrimônio público
Está protocolado na Câmara o projeto de autoria do prefeito que destina o imóvel localizado na Avenida 7 de Setembro, 580, a uso especial do Poder Legislativo.
No endereço, funcionava a antiga sede da AIA – Associação Itápolis Acadêmica.
Em 07 de dezembro de 2021, o prefeito Mi Reggiani (PSDB) expediu decreto revertendo o imóvel ao patrimônio público.
A afetação do local para que a Câmara de Vereadores construa sua sede própria partiu de tratativas entre o prefeito, o presidente Marcelo Francischetti (Avante) e alguns vereadores.
De acordo com o projeto ainda sem data para ser votado, a Câmara tem cinco anos para iniciar a construção da nova sede na Avenida Sete de Setembro.
Prédio Alugado
A atual sede do Poder Legislativo funciona desde 2018 em um imóvel alugado, na Rua Padre Tarallo, 832. O valor do aluguel é de R$ 6.300,00 ao mês.
Desde a transferência para o imóvel alugado, os vereadores buscam alternativa para que o Legislativo volte a ter sede própria, sem necessidade de pagamento de aluguel.
A primeira solução cogitada entre prefeito e alguns dos vereadores era, de fato, a utilização do imóvel abandonado, antiga sede da AIA.
Reversão do imóvel da AIA
Em fevereiro de 1996, a AIA recebeu da prefeitura a edificação da Avenida 7 de Setembro para utilizar como sede.
Entretanto, uma das cláusulas legais de reversão à municipalidade é a extinção da entidade ou paralisação das atividades por dois anos consecutivos.
No atual processo de reversão, a prefeitura comprova que a AIA tem seu CNPJ baixado desde 31 de agosto de 2008 e que a última ata de posse da diretoria foi lavrada em fevereiro de 2007.