▪Ajustes no Orçamento para reforma do Museu, repasses de verbas ao Lar São José e Patrulha-Mirim e ainda juízo de admissibilidade de representação contra o prefeito estão na sessão de Câmara da segunda-feira, dia 20 de março, às 18h30.

▪Como o remanejamento de verbas orçamentárias é tema das propostas, uma audiência pública será realizada antes, às 18 horas.

Recursos para entidades e Museu

▪Os ajustes orçamentários têm como destaque o repasse de mais R$ 300 mil para o Lar São José e mais R$ 100 mil para a Patrulha-Mirim. Os recursos têm como origem o superávit orçamentário de 2022.

▪O Orçamento de 2023 já prevê R$ 250 mil em recursos do município para o Lar São José e R$ 175 mil para a Patrulha-Mirim, excluindo-se as emendas impositivas aprovadas no ano passado. Os valores dos projetos de segunda-feira se somam aos valores originalmente previstos.

▪Há também ingresso de recursos de 2022 para o orçamento de 2023 e novas dotações como R$ 500 mil para a reforma da unidade de saúde do Jardim 2000 e mais de R$ 2 milhões para reforma do Museu.

Audiência Pública

▪Todas as cifras que serão votadas na sessão serão, antes, apresentadas à população em audiência pública, que a Câmara realiza na segunda-feira, às 18 horas.

▪O munícipe pode participar diretamente no Plenário, pelos chats das transmissões no YouTube e no Facebook e também no formulário que está no site da Câmara, na seção de consultas públicas.

Representação

▪O primeiro item da sessão de segunda-feira será o juízo de admissibilidade de representação contra o prefeito Mi Reggiani (PSDB) feita pelo eleitor Ricardo Ordine Gentil Negrão.

▪Na representação, o munícipe alega que o prefeito cometeu infrações político-administrativas, como omitir-se do cumprimento de disposições expressas em lei, ao, conforme diz o autor, deixar de pagar o valor do piso nacional dos professores aos servidores do quadro permanente e temporários da prefeitura.

▪A admissão da representação depende de, pelo menos, cinco votos favoráveis. Se admitida, abre-se uma comissão processante com três vereadores sorteados entre os desimpedidos. Se não for admitida, a representação vai para o arquivo.

Requerimentos e indicações

▪Além dos projetos de lei e da representação, a sessão terá indicações no Expediente e moções e requerimentos na Ordem do Dia.

▪A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 20 de março, às 18h30, com Plenário liberado à população e transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook da Câmara de Itápolis. Antes, às 18 horas, haverá audiência pública.

Jornalismo Câmara