A agenda de segunda-feira (22) enumera três eventos na Câmara Municipal, que começam a partir das 17 horas.

Relatório final de CPI
▪Em sessão extraordinária, a CPI 03/2022 vai apresentar o relatório final.
▪A comissão foi instalada em 25 de abril para averiguar se houve conflito de interesses, acúmulo ilegal de cargos e ferimento à ética profissional no processo de contratação para a Santa Casa de advogada que também pertence ao quadro de pessoal da prefeitura.
▪Após os três meses de apuração, a peça vai ser lida e apresentada aos demais vereadores e à sociedade.
▪Os vereadores que compõem a CPI são Marinho Almeida (UB) como presidente, Juliane Grecco (Republicanos) como relatora e Guilherme Hernandes (PP) como secretário.

Audiência pública
▪Audiência pública para tratar de ajustes orçamentários e sessão ordinária de Câmara são os próximos compromissos do dia.
▪A audiência pública está prevista para se iniciar às 18 horas e vai detalhar projetos que tratam de ajustes orçamentários.
▪O primeiro dos ajustes cria rubricas para alocação de recursos para a secretaria de Segurança Pública, que ainda não foi criada, mas que o projeto de criação tramita na Câmara.
▪Também haverá entrada de R$ 600 mil provenientes de royalties do petróleo e escrituração de R$ 1,8 milhão de receitas da Contribuição de Iluminação Pública e R$ 500 mil para pagamento do Pasep dos servidores.
▪A audiência recebe participação dos munícipes por meio dos chats das transmissões ao vivo no Facebook e Youtube, questionamentos presenciais e dúvidas que podem ser apresentadas em formulário na seção de consultas públicas do site itapolis.sp.leg.br

Sessão Ordinária
▪O terceiro e último evento da segunda-feira é a sessão ordinária, programada para se iniciar às 18h30.
▪Além dos projetos de ajustes orçamentários, a plenária terá envio de recursos para a Santa Casa, criação de cargo de controlador geral e autorização para financiamento pela agência Desenvolve São Paulo.
▪O financiamento é de R$ 2,2 milhões e, de acordo com a simulação de financiamento anexada ao projeto, não haverá juros ou encargos.
▪O recurso será utilizado para limpeza, manutenção e reforma da estação de tratamento de esgoto de Itápolis.
▪Haverá 24 meses de carência para início do pagamento. A primeira parcela será paga em 15 de dezembro de 2024. Todas as 96 parcelas têm valor de R$ 22.916,67. O pagamento termina em 15 de novembro de 2032.
▪O primeiro desembolso, no valor de R$ 1 milhão, está previsto para 15 de janeiro de 2023. O segundo, de R$ 1,2 milhão, está previsto para 15 de março de 2023.

Santa Casa
▪O repasse para a Santa Casa é de R$ 1.260.000,00 para ações que compõem o plano de trabalho referente ao mês de setembro.
Controlador geral
▪A Câmara votará em primeiro de dois turnos projeto de lei que cria o cargo de controlador geral do município, com provimento em concurso público.
▪Entre outras atribuições, o controlador fiscaliza internamente as ações da administração e dos gestores, realiza diligências e produz relatórios.
▪A exigência para o cargo é possuir nível superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito.
▪A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 3.953,22.

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