Revogação de lei que obriga divulgação de respostas de requerimentos no Diário Oficial foi rejeitada

A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu na última sessão ordinária do mês de setembro, no início da noite de segunda-feira, dia 27.

Um projeto de lei de autoria do prefeito foi aprovado e um foi rejeitado.

O projeto aprovado autoriza a doação em definitivo da escritura da área de 25 mil metros quadrados da antiga FAITA para a empresa Itaipu Transformadores. A área está avaliada em R$ 2,8 milhões.

Em documento anexado ao projeto, a Itaipu Transformadores informa que emprega 418 pessoas e deve ampliar o quadro funcional com mais 20 a 50 empregados a partir do funcionamento da área de expansão.

Revogação da publicação de requerimentos

Os vereadores rejeitaram projeto que pretendia revogar a lei 3620/2020, que determina a ´publicação de respostas dos requerimentos dos vereadores no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Na justificativa não aceita pela maioria dos vereadores, o prefeito pontuou que a tramitação dos requerimentos se dá de forma eletrônica, pelo sistema “1Doc” e que as respostas já ficam disponíveis no site da Câmara Municipal.

Votaram contra os vereadores Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos), Marinho Almeida (DEM), Zequinha Kawachi (PSDB) e Professor Antônio (Podemos). Votaram a favor David Donatangelo (PP) e Guilherme Hernandes (PP). O presidente vota apenas se precisar desempatar.

Nos debates, o contraponto foi de que a lei deveria ser alterada para colocação dos links das respostas no Diário Oficial, garantindo a publicidade e transparência, e não a revogação por completo.

Requerimento e indicações

Na Ordem do Dia, também foi aprovado requerimento da vereadora Juliane Grecco, que questiona o prefeito se a divulgação prévia do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana está sendo publicada no site oficial da prefeitura.

A divulgação é uma obrigação da lei municipal 3730/2021, de autoria da vereadora Juliane e do vereador João Pirolla. O prefeito tem 15 dias para responder.

No Expediente, 11 indicações foram lidas e debatidas.

Tribuna Popular

A sessão de segunda-feira teve também tempo reservado à Tribuna Popular.

A munícipe Verônica das Chagas Alexandre Rosa fez uso da palavra e tratou do tema “Práticas Integrativas e Complementares – tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão”.

A próxima sessão ordinária de Câmara será na segunda-feira que vem, dia 04 de outubro, às 18h30.

 Jornalismo – Câmara Municipal