Sessão ordinária também debateu requerimentos sobre abastecimento de água, manutenção de áreas verdes e cumprimento de emenda impositiva

Criação de cargos

▪O primeiro dos projetos é de autoria do prefeito Mi Reggiani (PL) e cria dez cargos de agentes educacionais, 15 cargos de escriturários e três cargos de técnicos de enfermagem, em acréscimo ao quadro de pessoal da prefeitura.

▪O provimento dos cargos se dará em concurso público.

▪A matéria será apreciada em segundo turno na sessão de 10/3.

Aprendizes

▪O segundo projeto de lei aprovado também é de autoria do Executivo e trata de convênio entre a prefeitura e a Patrulha Mirim para estabelecimento do programa Jovem Aprendiz na administração direta e indireta.

▪Devem ser oferecidas 19 vagas de aprendizes entre prefeitura e SAAEI.

▪O projeto fixa como benefício vencimento correspondente a 50% do valor do salário mínimo nacional, considerando a carga horária semanal de 20 horas, já computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. Também haverá concessão de ticket alimentação correspondente a metade do valor de R$ 800,00 pagos aos servidores municipais, vale transporte de 5% do salário mínimo e recolhimento de INSS e FGTS.

▪Os benefícios serão pagos diretamente pela prefeitura aos jovens aprendizes.

Resoluções

▪O primeiro dos projetos de resolução aprovados é de autoria de vários parlamentares e passa a permitir presença virtual ou on-line dos vereadores em até duas sessões ordinárias ou extraordinárias por ano. A presença virtual se dará por meio de videoconferência.

▪A segunda resolução é de autoria da Mesa e permite o acúmulo não remunerado das funções de Tesoureiro da Câmara no período em que a titular do cargo estiver em licença-gestante.

Requerimentos

▪A Ordem do Dia da sessão de quarta-feira contou também com quatro requerimentos debatidos e aprovados.

▪Em conjunto, os vereadores Guilherme Hernandes (PP), Lourival Tomé (PL) e João Pirolla (Republicanos) requerem explicações do SAAEI se a bomba do reservatório de água do Jardim 2000 foi realmente queimada. Em caso positivo, os vereadores querem saber a causa da avaria e quais providências estão ou foram adotadas para a normalização do abastecimento de água.

▪Guilherme Hernandes pede informações ao Executivo sobre cumprimento de emenda impositiva ao Orçamento de 2024 que determinou a compra de oito roçadeiras costais.

▪Dois requerimentos são de autoria de João Pirolla. No primeiro deles, Pirolla quer informações sobre o andamento do processo de finalização e entrega aos comerciantes dos boxes localizados na Praça do Cristo. No segundo, Pirolla quer explicações sobre a empresa terceirizada que ficou responsável pela manutenção de praças e áreas verdes. Entre os questionamentos ao Executivo, estão a relação de praças e áreas que passarão por manutenção e como é a divisão do trabalho entre a empresa e a prefeitura no processo de zeladoria.

▪Indicações dos vereadores foram lidas e debatidas no Expediente.

Próxima sessão

▪A próxima sessão ordinária da Câmara de Itápolis será na segunda-feira (10/3), às 18h30.