▪A sessão extraordinária que a Câmara realizou na tarde de sexta-feira 30/6/23 foi a última plenária antes do recesso parlamentar de meio de ano.

▪Quatro projetos de lei foram aprovados.

▪O primeiro deles, aprovado por unanimidade, corrige os valores dos itens da Patrulha Agrícola. De acordo com a justificativa do prefeito, os preços estavam desatualizados desde 2013. Os novos valores foram fixados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola.

▪Itens como perfurador de solo, arado, pulverizador e plantadeira passam de R$ 62,00 para R$ 100,00 a diária. Já o aluguel dos tratores de 75 cavalos, passa de R$ 62,00 para R$ 95,00 por hora trabalhada. Os tratores de 110 e 125 cavalos passam de R$ 85,00 para R$ 120,00.

Santa Casa
▪A Câmara também autorizou repasse de R$ 3,209 milhões para a Santa Casa, para o plano de trabalho dos meses de julho e agosto.

▪O repasse gerou debates entre os vereadores, especialmente tendo os gastos com publicidade pela entidade como foco, mas o projeto foi aprovado.

▪A maioria dos valores apresentados no plano de trabalho têm como justificativa o custeio de recursos humanos e honorários médicos. Além do funcionamento do Pronto-Atendimento, estão previstos, no período, realização de exames laboratoriais e de imagem e de consultas médicas em especialidades.

LDO
▪Em turno final, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2024.

▪Ao texto da LDO foram agregadas doze emendas aprovadas.

▪No segundo turno, emenda para retirada da construção de pórticos das prioridades da LDO foi aprovada pela maioria dos vereadores. Mesmo resultado teve a emenda para criação da Procuradoria do Município.

▪As outras dez emendas foram aprovadas no primeiro turno.

Zoneamento
▪Assim como no primeiro turno, as alterações no Zoneamento passaram com placar apertado, de cinco votos a favor e quatro contrários.

▪As principais alterações são ampliação do cemitério em mais 15 mil metros quadrados, criação de Zonas de Interesse Social (ZEIS) para novos loteamentos próximos ao Jardim Dona Bella e nos distritos de Tapinas e Nova América e ocupação integral dos tamanhos dos lotes do quadrilátero central para imóveis comerciais e de serviços.

Recesso parlamentar

▪A sessão de sexta-feira marcou o fim do primeiro semestre legislativo e início do recesso parlamentar do mês de julho. No período, a Câmara permanece aberta em horário normal e as sessões se dão em caráter extraordinário.
Jornalismo Câmara