Sessão terá também projeto que ajusta Conselho da Habitação

▪Um veto e um projeto de lei do Executivo devem ser os destaques da quinta sessão ordinária do mês de maio, que será realizada na segunda-feira, dia 30, às 18h30.
▪O veto do prefeito incide sobre o projeto de lei do IPTU Verde, de autoria da Câmara e aprovado em 02 de maio.
▪O projeto aprovado proporciona descontos que variam de 2% a 5%, de forma cumulativa, no imposto para proprietários ou responsáveis por imóveis que possuam iniciativas ecológicas ou sustentáveis, como captação e reutilização da água da chuva, energia fotovoltaica, calçadas ecológicas e árvores plantadas nas calçadas.
▪No veto, o prefeito alega que o projeto é de competência exclusiva do Executivo e que também gera renúncia de receitas sem compensações de entrada de recursos ou estudos de impacto orçamentário.
▪Os autores da matéria vetada são os vereadores Juliane Grecco (Republicanos) e João Pirolla (Republicanos).
▪Para derrubada do veto, são necessários votos contrários de seis dos nove vereadores.

Projeto de lei
▪O projeto de lei em pauta determina que o presidente do Conselho Municipal de Habitação deve ser o secretário de Habitação, e não o secretário de Desenvolvimento Social, como está na lei 2687/2010.
▪O Conselho Municipal de Habitação é composto por 12 representantes do poder público e sociedade civil.
▪A plenária terá ainda indicações, requerimentos e moções dos vereadores.

A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 30 de maio, às 18h30.

Jornalismo Câmara