Duas munícipes utilizam a Tribuna Popular

▪Um veto acatado, dois projetos aprovados em turno final, requerimentos e moções resumem a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada na noite de 15 de maio.

▪O veto do prefeito recaiu sobre dois dispositivos acrescidos pela Câmara ao Programa de Parcelamento Incentivado.

▪São os dispositivos que aumentam em 24 ou 36 parcelas as possibilidades de pagamento das dívidas em atraso com a prefeitura, sem qualquer desconto.

▪Três foram as alegações bem sucedidas do veto. A primeira é que a previsão para o aumento do número de parcelas não previu correção anual. A segunda, foi a não previsão de regras para quem deixar de cumprir o parcelamento. No terceiro argumento, o prefeito diz que está elaborando novo projeto de lei contemplando parcelamento longo das dívidas em atraso, com os devidos estudos de impacto orçamentário e financeiro.

▪A maioria dos vereadores votou pela manutenção e o veto foi acatado.

▪O restante da matéria, que já se transformou na Lei 3961/2023, segue produzindo efeitos.

▪O Programa de Parcelamento Incentivado estipula descontos de juros e multas para pagamento à vista, em seis ou 12 vezes de dívidas em atraso com a prefeitura.

Segundos turnos
▪Em turno final, a Câmara aprovou por unanimidade dois projetos sobre cargos.

▪O primeiro deles cria dois cargos de provimento em concurso para a Câmara Municipal: um controlador interno e um técnico de som e imagem.

▪O segundo projeto é de autoria do prefeito e ajusta o plano de carreira do Magistério, de forma que os atuais professores de Música e os professores de Educação Inclusiva da rede municipal passem a ser enquadrados como professores de Educação Básica III.

Tribuna Popular
▪Duas oradoras utilizaram a Tribuna Popular, na sessão de 15 de maio.

▪A primeira foi a advogada da Santa Casa, Daniela de Fávere, que procurou responder acusações e reclamações feitas por munícipe, também na Tribuna Popular em sessão passada, sobre o atendimento do Pronto Socorro e dos médicos em especialidades da Santa Casa.

▪A segunda oradora foi a servidora municipal Francislaine de Oliveira, que reivindicou a implantação do piso nacional da Enfermagem no serviço público municipal.

▪As duas falas na Tribuna geraram repercussão na sessão, com comentários dos vereadores.

Requerimentos e moções
▪Moções e requerimentos foram as matérias predominantes na Ordem do Dia.

▪O vereador Marinho Almeida (União) é autor de apelo à Assembleia Legislativa pela rejeição do projeto de lei que aumenta o valor das custas processuais no estado. O vereador também reiterou apelo já feito por João Pirolla (Republicanos) para que o prefeito Mi Reggiani (PSDB) pague o piso da Enfermagem aos profissionais da prefeitura.

▪Em conjunto, os vereadores Vandair Contrera (PL) e Marcelo Francischetti (Avante) expressaram apoio à carta elaborada por juristas renomados no Brasil, e endereçada ao presidente Lula (PT), para indicação do também jurista e professor Alberto do Amaral Júnior a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Alberto do Amaral Júnior é nascido em Itápolis.

▪A vereadora Juliane Grecco (Republicanos) apela à Secretaria de estado da Saúde para liberação de maior quantidade de contraste iodado para a realização de exames de cateterismo cardíaco.

▪Juliane também propôs uma moção de repúdio ao prefeito Mi Reggiani pela construção de monumentos pórticos na Avenida Tarquínio Bellentani, mas o documento foi rejeitado pela maioria dos vereadores e com debates intensos entre os vereadores. A vereadora argumentou na proposição que os monumentos custaram R$ 600 mil e que não houve diálogo com a sociedade para saber a opinião popular.

▪Em requerimento, Juliane Grecco pede informações ao prefeito sobre o diagnóstico e monitoramento dos parcelamentos de solo no entorno da área de lazer Ciniro Massari.

▪Zequinha Kawachi (PSDB) e Marinho Almeida requerem informações sobre eventual recebimento em doação de empresa loteadora de bomba para o poço profundo do Jardim Primavera e eventuais encargos atribuídos ao município.

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 22/5, às 18h30.

Jornalismo Câmara